O “Conselho dos Cidadãos” alemão quer criminalizar a desinformação
BROWNSTONE INSTITUTE
Robert Kogon 23 de setembro de 2024
Tradução e Comentário: Heitor De Paola
Um “Conselho de Cidadãos” alemão apresentou recomendações ao Ministério do Interior alemão pedindo, entre outras coisas, a potencial criminalização da “desinformação”. O conselho foi reunido pela Fundação Bertelsmann, o think tank de políticas públicas mais influente da Alemanha, em parceria com o próprio Ministério do Interior, e foi encarregado de formular recomendações sobre a melhor forma de combater a “desinformação”.
O projeto como um todo, conhecido como “ Fórum Contra Fakes ”, incluiu tanto um “conselho” de 120 cidadãos alemães, ostensivamente selecionados para representar a diversidade da sociedade alemã, quanto uma pesquisa online. O “Relatório dos Cidadãos”, que foi entregue à Ministra do Interior Nancy Faeser em 12 de setembro, inclui uma recomendação intitulada “Consideração de processo criminal e/ou penalização da disseminação de desinformação”. O texto (p.37) diz:
O governo alemão deve considerar se a ação penal ou outros tipos de penalidades são possíveis com base na definição de desinformação.
A “justificação” da medida proposta continua:
Preservar a liberdade de expressão é importante para nós. No entanto, a criação e disseminação de desinformação tem que ser dissuadida e o sentimento de irregularidade dos perpetradores aumentado.
O “Conselho dos Cidadãos” também recomenda complementar a Lei de Serviços Digitais da UE, a peça central dos esforços da UE para suprimir a “desinformação”, com uma nova lei, que exigiria que as “Plataformas Online Muito Grandes” (VLOPs) reservassem 1% de seu faturamento global para o propósito de “combater a desinformação”. Entre outros, Facebook, X, YouTube, TikTok, Instagram, Amazon e Wikipedia foram designados como VLOPs pela Comissão Europeia.
O texto relevante (p.32) diz:
Elas [as plataformas online] devem usar 50% desse orçamento para garantir que, uma vez por mês, cada usuário veja uma postagem explicando desinformação, o que funciona como um anúncio cronometrado. (A postagem deve ser visualizada por um certo tempo e só então pode ser fechada.)
Os 50% restantes do orçamento devem ser contribuídos para uma “agência independente para financiar campanhas contra a desinformação”, o que é discutido em outra parte do documento.
Além disso, a seção relevante propõe a formulação de “requisitos legais mínimos” que “obrigam as plataformas a programar os seus algoritmos de forma a que eventuais desinformações não sejam disseminadas e não sejam recomendadas aos utilizadores”.
A Fundação Bertelsmann é afiliada ao conglomerado de mídia alemão privado Bertelsmann. De fato, sob a estrutura de propriedade criada pelo falecido Reinhard Mohn, a própria fundação se tornou a proprietária majoritária da corporação, com a família Mohn mantendo uma participação minoritária. A Penguin-Random House, a maior editora de livros do mundo de língua inglesa, é uma subsidiária integral da Bertelsmann.
( Traduções do alemão pelo autor. )
Republicado de The Daily Skeptic
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COMENTÁRIO DO EDITOR DO SUBSTACK
Estão querendo de volta o Völkischer Beobachter que só publicava informações verdadeiras após rígida seleção da veracidade por Paul Josef Goebbles. E o Volksempfänger, o "Receptor do Povo", e mais tarde (1938) o DKE, um aparelho de rádio barato 35 RM, facilmente acessível para todos os trabalhadores, cuja intenção era inundar o público com a verdade absoluta do Führer e logo ganhou o apelido de "Focinho de Goebbels". No cinema devem querer uma substituta de Leni Riefenstahl.
Outra opção para países defensores da democracia seria o Pravda (A Verdade) e o que não saísse no Pravda não existia ou era fake news.
O mundo inteiro está querendo que alguém diga qual a verdade, assim não se precisa pensar e interpretar as comunicações. Um Ministério da Verdade ou do Esclarecimento do Povo (Volksaufklärung) seria ótimo para a democracia!
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Robert Kogon is the pen name of a widely-published journalist covering European affairs.