Trump deveria ignorar os tribunais como Biden
Tradução e Comentários: Heitor De Paola
Juízes ativistas e procuradores-gerais de estados liberais estão atualmente obstruindo o poder executivo do governo federal e Donald Trump. O Artigo II da constituição dá autoridade ao poder executivo para administrar esse poder do governo, e isso inclui auditorias de rotina. O DOGE e a equipe de Elon Musk estão atualmente auditando várias agências.
As descobertas foram incríveis e bem documentadas. Recentemente, Musk disse que o DOGE descobriu um pagamento recente de US$ 59 milhões para a cidade de Nova York para pagar hotéis de luxo para imigrantes ilegais. O dinheiro foi liberado depois que Donald Trump emitiu um congelamento no financiamento do governo federal. Funcionários do Departamento de Segurança Interna decidiram por conta própria liberar os fundos, desafiando a ordem de Trump.
Quatro desses funcionários foram demitidos na terça-feira de manhã, incluindo o Diretor Financeiro do DHS, dois analistas de programas e um especialista em subsídios. Vinte e dois procuradores-gerais entraram com vários processos para impedir as ordens executivas de Trump, projetados para conter o desperdício e os gastos excessivos do governo. Infelizmente, os juízes concordaram temporariamente nas ordens executivas de Trump.
Por que Trump simplesmente não ignora os tribunais como Joe Biden fez? Biden até ignorou a Suprema Corte e suas decisões sobre aquisições de empréstimos estudantis. Neste episódio de "Truth Be Told with Booker Scott", o colaborador da Fox News e diretor de conteúdo do Bongino Report, Matt Palumbo, se junta à conversa, e ele diz que Trump deveria fazer exatamente isso: ignorar os tribunais.
_________________________________________________________
COMENTÁRIO
A Constituição Americana provê o Presidente de amplos poderes relativos à própria investidura (vesting powers), não é como a nossa “constituição cidadã” em que o Presidente precisa apoio do Congresso para qualquer coisa.
É preciso examinar as diferenças: aqui a visão foi democrática, tendo até criado algo existente apenas nas falsa democracias comunistas, o “Estado Democrático de Direito”, um absurdo em termos pois o Direito não pode ser democrático e democracia nada tem a ver com direito; nos EUA fundou-se uma República Constitucional com uma limitada democracia puramente eleitoral em função da ogeriza aos problemas da democracia dos Founding Fathers. Por isto a limitação pelos cheks and balances: federalismo de verdade, subsidiariedade, colégio eleitoral, Senadores indicados pelos Legislativos Estaduais (os Democratas conseguiram reverter infelizmente e eles são eleitos pelo voto popular desde a 17ª Emenda de 1913) e, ao que interessa aqui, amplos poderes executivos e o poder de menor importância ser o Judiciário.
O funcionários públicos são de duas categorias: os Constitucionais e os Subalternos. Os primeiros são os Justices da Suprema Corte e os Chefes de Departamento (Secretários) que precisam aprovação pelo Senado. Os demais são de livre nomeação e demissão pelo Presidente.
Todas as agências executivas, sem exceção, estão sob o poder direto ou indireto do Presidente e ele pode delegar essa função a outras pessoas, no caso Elon Musk.
Deve-se levar em consideração aqui que esta foi a primeira República Contitucional da história e o exemplo era o do poder dos reis. Tanto que, quando o artista americano Benjamin West lhe disse que George Washington iria renunciar e não se candidataria a um 3º mandato, o rei George III da Inglaterra disse: "Se ele fizer isso, ele será o maior homem do mundo". E ele fez!
Não é o lugar para comentários mais profundos mas refiro os leitores às seguintes referências:
The Heritage Guide to The Constitution, Edwin Meese III, Ed., Heritage Foundation, 2005
The Constitution and its Means Today, Edward. S Corwin, Princeto, 1978
The Conscience of the Constitution: the Declaration of Independence and the Right to Liberty, Timothy Sandefur, Cato Institute, 2014